Empréstimo do BID preocupa deputado na Assembleia

Judson Cabral alerta para o pagamento da dívida, que deve durar anos, pelo Governo do Estado

Do gazetaweb

O Governo do Estado encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALE) onde pede autorização para pegar um empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A mensagem encaminhada ao Legislativo foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado e teve pouca repercussão na ALE, ficando só a cargo do deputado Judson Cabral (PT) se debruçar sobre o texto e alertar os colegas para a magnitude da transação. Se aprovada, ela vai injetar meio bilhão de reais nos cofres do governo.

“É importante que o Estado se manifeste detalhando a alocação de todos os recursos. Serão milhões de reais que a sociedade alagoana pagará nos próximos anos. O ajuste fiscal defendido pelo governador dura seis anos e até agora várias categorias não são agraciadas com reajuste”, disse o deputado, sem qualquer contestação dos demais parlamentares.

Na mensagem, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) alega que “a solicitação de financiamento é válida por se constituir em uma operação de longo prazo, com taxas de juros mais baixas, não comprometendo a capacidade de amortização”.

“Naturalmente, sabemos que o Estado de Alagoas não tem receita suficiente para grandes investimentos. Mas não podemos deixar de analisar e aprofundar esse debate porque a situação da dívida, que está em torno de R$ 7,2 bilhões, é algo que já coloca o Estado num patamar quase que de insolvência”, reforçou Cabral.

O petista ainda destacou alguns aspectos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Casa desde o último dia 15 de setembro. Ele questionou, por exemplo, o artigo 6º do projeto por meio do qual o governo solicita que a Assembleia autorize o percentual de 30% para fins de remanejamento através de decreto. 

“Ou seja, que nós, mais uma vez, concedamos 30% para que o governo, sem pedir autorização a esta Casa, possa remanejar os créditos orçamentários da forma que lhe convier”, criticou.

De acordo com o petista, o governo ainda exclui dos 30% as despesas destinadas a salários e convênios, além de com a amortização da dívida pública. “Em resumo, esses 30% vão se transformar em 60%. Isso demonstra que o planejamento do governo é um planejamento sanfona, com o qual ele pode mexer durante o ano sem ter a fiscalização dessa Casa”, emendou.