Maria Cícera Mendonça Casado (Ciçou) é acusada de cometimento de atos de improbidade administrativa.
Thiago Gomes
Os vereadores da Câmara Municipal da Barra de Santo Antônio afastaram por 90 dias a prefeita Maria Cícera Mendonça Casado (Ciçou) do mandato. A decisão foi tomada durante sessão ordinária que terminou no início da tarde desta quinta-feira (18). Ela é acusada de cometer atos de improbidade administrativa que já são objetos de ações movidas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O vice-prefeito Carlos Alexandre assume o mandato interinamente.
Para que a chefe do Executivo fosse punida com o afastamento seriam necessários que cinco dos nove vereadores da cidade votassem neste sentido, o que aconteceu. Uma comissão processante foi criada e, a partir de agora, vai ser responsável por apurar todas as acusações contra a prefeita. Após a investigação, um parecer será dado e, dependendo do conteúdo, poderia ser aberto processo de cassação. Entretanto, o mandato da prefeita termina em 31 de dezembro e como ela não foi reeleita deverá ficar fora do cargo até que Rogério Farias (PSD) – o prefeito eleito – assuma o comando do município.
De acordo com a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores da Barra de Santo Antônio, Ciçou é acusada de efetivar contratos sem a devida licitação pública, emitir quatro cheques do Banco do Brasil, ano passado, no valor de R$ 29 mil na conta do Fundo de Participação de Municípios (FPM) que seriam destinados a parlamentares aliados, contratação de funcionários sem concurso público e a criação de cargos que não estão na lei; produção de festas sem contratos regulares; não repasse de contribuições previdenciárias dos servidores, dos empréstimos consignados; e não pagamento do plano de saúde do funcionalismo.
O advogado Leonel Assunção informou que é objeto de denúncia contra a prefeita a construção do Telecentro no valor de R$ 60 mil sem abertura do processo licitatório. Ele revelou ainda que a construtora que executou a referida obra – a Vasconcelos e Evangelista – está registrada no nome da esposa do atual vereador e que foi candidato a vice-prefeito na chapa de Ciçou, Flavio Valeriano. Ainda conforme o assessor jurídico, uma carta-convite teria sido forjada para se atestar que a licitação havia sido feita.
Ele também citou a denúncia de que a prefeita afastada contratou bandas para apresentações durante o Carnaval e o São João sem que os procedimentos legais fossem executados. O Festival da Cultura e da Paz, realizado em junho de 2010, estaria, segundo o advogado, com diversas irregularidades.
Com relação às contribuições previdenciárias, Ciçou é acusada de não repassar os direitos dos trabalhadores desde janeiro de 2009. No caso do FGTS, Leonel Assunção informa que o último registro de repasse aconteceu em março de 2009. Os empréstimos consignados feitos pelos servidores do município também não estavam sendo pagos pela Prefeitura da Barra de Santo Antônio. Conforme a denúncia formulada, o nome dos que haviam contratato já estavam negativados em órgãos de proteção ao crédito.
Fonte:gazetaweb.
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