Sinteal sobre reformas: ‘É dinheiro do contribuinte que está indo para o ralo’

Do gazetaweb

Maria Consuelo, presidente do Sinteal, critica prorrogação de estado de urgência (Foto: Gazetaweb/arquivo)

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo, criticou a gestão da Secretaria Estadual de Educação, que prorrogou, mais uma vez, o estado de ‘urgência’ no setor. Reforçando que o sindicato já havia alertado para a situação das escolas, inclusive as ditas recém-reformadas, a dirigente define a qualidade dos serviços realizados. "É dinheiro do contribuinte que está indo para o ralo". 

As críticas foram reforçadas pelos trabalhadores da educação após publicação do novo decreto nesta quarta-feira, 26 de dezembro, no Diário Oficial do Estado. Alegando falta de material, o governador Teotonio Vilela Filho adiou por mais 90 dias a situação de urgência administrativa no setor. O primeiro decreto surgiu em setembro de 2011, e permitiu ao governo estadual o uso de verbas públicas sem licitação para a reformulação das 334 escolas, 151 delas em estado crítico. 

“Que decreto de urgência é esse que, mais de um ano depois, a situação continua crítica? Dessas escolas que já foram reformadas, umas avançaram o serviço, mas foi totalmente sem qualidade. Instituições recém-reformadas tiveram aulas suspensas por mais de duas semanas porque tiveram que refazer serviços. Quer dizer, é dinheiro público indo para o ralo”, acrescentou a educadora. 

Ainda segundo Consuelo, as denúncias feitas pelos sindicalistas ao governo também não têm surtido efeito. “Já me acostumei com essa situação e prefiro até me reservar com certas afirmações do secretário, porque já nos acostumamos: sempre que fazemos cobranças contundentes, ele muda de foco”, emenda.

Conselho de Educação

Os embates entre Secretaria de Educação e trabalhadores ficam ainda mais acirrados com as normas estabelecidas pelo governo. Uma das recentes resoluções que causou polêmica no Estado foi a nomeação do secretário de Educação, Adriano Soares, como presidente do Conselho Estadual de Educação, órgão surgido dentro da política de gestão democrática do governo federal, com o objetivo, entre outros, de fiscalizar as ações da própria Secretaria. 

“É o Estado fiscalizando o próprio Estado”, confirma a sindicalista. “Como podemos falar de gestão democrática com uma ação como essa, em que a mesma pessoa que comanda a pasta do governo também libera os pareceres? Isso não existe em lugar nenhum, só em Alagoas”, emenda. “Os presidentes do Conselho Estadual, até então, sempre foram escolhidos por voto de seus pares”, acrescenta. 

Segundo a sindicalista, já tem sido articulado um movimento com o objetivo de rever a situação. “Já procuramos a Ordem dos Advogados do Brasil para entrar com uma ação na Justiça contra essa decisão. Temos notas de repúdio de várias entidades, inclusive da Ufal, e o posicionamento de outros nove conselhos no país”, emenda.

Gecoc faz ‘varredura’ na Prefeitura de Campo Alegre

Do gazetaweb

O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE), dá continuidade à operação que vem recolhendo, desde a semana passada, documentos de prefeituras alagoanas. No final da manhã desta quarta-feira (26), promotores e policiais militares cumprem mandados de busca e apreensão na cidade de Campo Alegre, visando investigar irregularidades cometidas por gestores. Esta é a sexta prefeitura a ser alvo de investigação. 

No último dia 21, a Prefeitura de União dos Palmares foi alvo da operação, cujos mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal. A operação teria descoberto fraudes em licitações, cometidas pelo prefeito Areski Freitas. 

Até o final da semana passada, cinco prefeituras haviam sido “visitadas” pelo Ministério Público e Polícia Militar (PM). Há dois meses, o Gecoc investiga municípios da Zona da Mata. 

Maragogi

No último dia 10, o MPE pediu a prisão do prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana, o Marcos Madeira, acusado de desviar mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos. Além do chefe do Executivo, mais quatro pessoas foram alvos da ação penal. Marcondes Antônio Dias Viana, Marileide Lima de Luna, Maurício Henrique Santos da Silva e Rosineide de Oliveira também são acusados nos crimes de dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ), no dia 07 deste mês.

Governo prorroga por mais 90 dias estado de urgência na educação

Do gazetaweb

Alegando que precisava de um prazo ainda maior para concluir a reforma de algumas escolas estaduais e que em Alagoas não havia material suficiente para as obras, o governador Teotonio Vilela Filho prorrogou, por mais 90 dias, o estado de urgência administrativa na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. O decreto nº 24.052 foi publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado.

A pasta estava nesta condição desde 21 de setembro do ano passado, quando o próprio governador convocou a imprensa para anunciar que estava decretando urgência na Educação por conta do quadro desastroso em diversas instituições de ensino. Na ocasião, o governo prometeu que 334 escolas seriam totalmente recuperadas até o fim de 2012. Desse total, 151 estariam em situação de risco.

Agora, o governo de Alagoas enumera alguns pontos para justificar a prorrogação. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial haveria “necessidade de dilação de prazo para que estruturas executadas em concreto atendam o tempo de cura necessário para sua rigidez estrutural”. Alega ainda que no Estado não há materiais específicos para a conclusão das obras de algumas escolas, que teriam “singularidade da arquitetura e do projeto original”.

O decreto traz ainda a justificativa que laudos específicos foram expedidos recomendando a substituição de determinados reservatórios de água, modificar as estratégias de acessibilidade em algumas unidades de ensino.

O texto ressalta que, apesar da prorrogação, estavam vedadas a realização de novas contratações emergenciais, aditamento de valores aos contratos emergenciais em vigor e geração de novas despesas aos cofres do Estado. “Os contratos emergenciais ainda não concluídos poderão ter seus prazos de execução prorrogados, em caráter irrevogável, dentro do limite estabelecido por este Decreto, devendo sua conclusão ocorrer no mesmo período”, explica parágrafo único do decreto.

Gecoc descobre irregularidades em prefeituras do interior

Do gazetaweb

A operação desencadeada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), nesta quinta-feira (20), em três prefeituras do interior do estado descobriu uma série de irregularidades. No caso do pequeno município de Palestina, o promotor Luiz Tenório informou que foi descoberto um esquema utilizado pela gestão municipal para apagar rastros das irregularidades cometidas.

Em Palestina, Piranhas e Estrela de Alagoas foi constatado, através de material apreendido durante trabalho de busca e apreensão, que existem fortes indícios de fraudes em licitações e processo irregular de pagamento a fornecedores. “O balanço que faço é positivo. Em alguns casos, como em Palestina, há indícios contundentes de irregularidade. A prefeitura contratou empresa para maquiar as fraudes para que não fossem descobertas”, declarou o membro do MPE, integrante do Gecoc.

O promotor solicitou à Justiça mandado de busca e apreensão e deve recolher documentos em Santana do Ipanema, onde funciona um escritório de contabilidade responsável supostamente pelos processos referentes a pagamentos de fornecedores e funcionários da prefeitura. “Isso já é considerada uma irregularidade. Vamos buscar esse material”, acrescentou o promotor.

O Gecoc cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos nas prefeituras de Piranhas, Estrela de Alagoas e Palestina após meses de investigação. Todo o material será analisado.

PCCS da Educação deve conceder aumento de até 130%

Do gazetaweb

A expectativa é grande para a sessão desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL). Os deputados estaduais deverão votar o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) de servidores administrativos e de apoio da Educação. A reestruturação prevista para várias categorias vai permitir reajustes salariais de até 130%. O projeto de lei, de autoria do Palácio República dos Palmares, finalmente deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado após forte pressão do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal). 

A Secretaria de Estado do Esporte e da Educação (SEE) informou que a mensagem, proposta pelo Poder Executivo, já foi encaminhada à ALE e, na sessão deste dia 26, deverá ser votada em regime de urgência. Em sendo assim, os parlamentares terão que realizar, além da sessão ordinária, uma outra extraordinária para que o projeto possa ser aprovado em duas discussões, como exige a legislação. Entretanto, antes disso, ele precisa ser publicada em Diário Oficial, o que deverá acontecer nesta quarta-feira. 

De acordo com Maria Consuelo Correia, presidente do Sinteal, a entidade estará presente à sessão para acompanhar a prometida votação. “Há quase um ano estamos brigando pela reestruturação da carreira dos colegas de apoio e da área administrativa. Finalmente amanhã (quarta) a proposta deverá ser aprovada no Parlamento. Estaremos lá para saber quem está a favor dos trabalhadores”, disse ela. 

Como funcionará o PCCS 

Segundo a sindicalista, o plano deverá beneficiar cerca de quatro mil profissionais. “A reestruturação das carreiras vai permitir que os vencimentos dos colegas da Educação sejam reajustados entre 14% e 130%. Isso vai depender do nível escolar e da classificação da letra que o companheiro estiver enquadrado”, esclareceu. 

Segundo o Sinteal, há sérias distorções que precisam ser corrigidas. “Tem trabalhadores que já possuem 20 anos de carreira e continuam na letra A, o que é uma aberração. Então, com o PCCS, essas pessoas irão ser classificadas de acordo com a letra que deveriam estar. O correto é que, a cada três anos, o servidor cresça verticalmente na profissão. Se são 11 letras para classificação, em 35 anos de trabalho, ele terá que se aposentar na última letra”, detalhou Maria Consuelo Correia. 

Além disso, aqueles funcionários públicos que, passaram do nível médio e conseguiram fazer um curso técnico-profissionalizante, também terão seus salários melhorados. O benefício nos vencimentos ficará em torno de 39%.

Entre as categorias que deverão ser beneficiadas, estão os vigias, os auxiliares de serviços diversos, as merendeiras, os motoristas e os agentes administrativos. 

A sessão desta quarta-feira também deverá ser marcada pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013.

Lojistas não venderam como esperado, diz Aliança Comercial

Do gazetaweb

Uma avaliação feita pela Aliança Comercial aponta que as vendas no comércio para o Natal não foram como esperado. O aumento em relação ao mesmo período do ano passado ficou em torno de 10%, percentual abaixo do que ansiava o setor. “Infelizmente não foi o que a gente esperava. Houve aumento, mas foi menor”, lamentou o vice-presidente da Aliança Comercial, Daniel Fireman. 

Entretanto, o setor ainda acredita que é possível reverter a situação a partir dos próximos dias. “A última semana normalmente tem sido muito boa para o comércio. Acredito que a situação ainda pode ser revertida”, disse Fireman.

O presidente da Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio), Wilton Malta, disse que conversou com empresários e ouviu deles que os últimos dias foram de lucro, que houve aquecimento das vendas. Enfim, faz uma avaliação positiva. “Essa situação pode melhorar porque após o Natal tem promoções e muita gente aproveita”, disse Malta.

Wilton Malta lembrou que o mês de novembro foi difícil para o comércio e a primeira quinzena deste mês não foi diferente. “Somente a partir da segunda quinzena houve aquecimento. Acredito que a retração veio por causa do endividamento”, disse.

Copeve divulga gabarito do 1° dia de provas do vestibular da Uncisal

Do Gazetaweb.com
Provas continuam nesta segunda-feira e se encerram na próxima terça

Estudantes saem das provas nesse domingo (Foto: Jobison Barros

A Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal de Alagoas (Copeve/Ufal) divulgou os gabaritos do primeiro dia de provas da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas. As provas, que tiveram início nesse domingo (09), continuam nesta segunda-feira (10) e chegam ao fim na terça (11).

Clique aqui para ver o gabarito!

Resultado do concurso da Polícia Civil é divulgado

Resultado do concurso da Polícia Civil é divulgado nesta segunda, 10 (Foto: Gazetaweb)

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe) divulgou na manhã desta segunda-feira, 10, o resultado do concurso para a Polícia Civil de Alagoas. Os quase 19 mil candidatos podem verificar se foram classificados, além de conferir a prova discursiva corrigida, na página do concurso, ou clicando no link direto abaixo:

Clique aqui e confira p resultado

Carlos Alberto Canuto tem contas rejeitadas pelo TCU

Do gazetaweb.comProcesso foi divulgado hoje no site oficial do órgão

Prefeito eleito de Pilar, Carlos Alberto Canuto teve contas rejeitadas pelo TCU (Foto: Arquivo/Gazetaweb)

O prefeito eleito do município de Pilar e ex-deputado federal Carlos Alberto Canuto (PMDB), teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O recurso teve decisão unânime dos ministros e ainda não há informações de que a resolução possa acarretar na não diplomação e posse em 1º de janeiro de 2013.

O advogado responsável pela defesa de Canuto , Marcelo Brabo, acredita que a decisão do TCU não trará interferências na posse do cargo do Executivo: “O próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral] manteve a decisão do TRE [Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas] que aprovou a candidatura de Canuto”, disse o advogado.

MPE pede prisão do prefeito de Maragogi por desvio de mais de R$ 2,5 milhões

Do GazetaWeb.com O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) após investigação do Gecoc

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão preventiva do prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana, o Marcos Madeira, por desvio de mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na sexta-feira (07).

Além do prefeito da cidade, mais quatro pessoas foram alvos da ação penal. Marcondes Antônio Dias Viana, Marileide Lima de Luna, Maurício Henrique Santos da Silva e Rosineide de Oliveira também são acusados nos crimes de dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

A petição foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, pelo subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Sérgio Jucá, e pelos promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).

A investigação constatou que a verba foi direcionada a um esquema criminoso, que efetuava o pagamento de obras não realizadas. A ação penal foi baseada na operação desencadeada pelo Gecoc e autorizada pelo procurador-geral de Justiça, no dia 14 de novembro, em que vários documentos e equipamentos da prefeitura foram apreendidos.

Sindicatos entregam denúncias contra Sefaz ao MPF

Do GazetaWeb.com

Entidades querem que Procuradoria da República investigue decreto governamental que deixou de cobrar ICMS às usinas

Em dezenas de páginas estão as denúncias elaboradas pelo Sindicato dos Fiscais de Renda (Sindifisco), Sindicato dos Agentes de Arrecadação e Técnicos de Finanças (Sindafe) e a Associação dos Fiscais de Renda de Alagoas (Asfal). Elas foram entregues ao Ministério Público Federal e as entidades esperam que o órgão abra investigação para apurar o decreto n° 23.115, publicado em 24 de outubro deste ano, que, supostamente, teria autorizado renúncias de impostos para o segmento sucroalcooleiro do Estado.

“Trouxemos notas fiscais, fizemos levantamentos do quanto se arrecadava anteriormente e o quanto Alagoas já perdeu desde a publicação da nova norma e pusemos no papel a nossa opinião a respeito dessa renúncia ao ICMS. Por mês, serão menos R$ 5 milhões que deixarão de ser destinados para uma população tão pobre”, explicou Lúcia Beltrão, presidente do Sindifisco, ao entregar as pastas com a papelada ao setor de protocolo do MPF. 

“Queremos que o Ministério Público Federal analise a documentação e tome as providências necessárias. Esperamos que a instituição faça a avaliação do caso, perceba tudo aquilo que se tornou infração e adote as medidas legais para obrigar a Secretaria de Estado da Fazenda a tornar sem efeito o decreto. Não é mais concebível que, num estado onde cerca de 50% do PIB (Produto Interno Bruto) estão concentrados nas mãos de apenas 12 famílias, o governo adote uma medida que só prejudica as classes menos favorecidas”, disparou a sindicalista. 

Ainda segundo ela, o relatório também mostra que os profissionais ligados à Sefaz possuem estrutura deficiente de trabalho e que eles não podem atuar realizando auditorias nas indústrias do açúcar e do álcool. “Até há uma espécie de monitoramento, que é feita por apenas um colega fiscal. Mas, isso está longe de ser trabalho auditado”, disse ela. 

Em uma semana eles voltarão ao MPF para saber como está o andamento do pedido feito pela categoria. A denúncia sobre a suposta renúncia fiscal foi feita na semana passada, pelas três entidades, durante coletiva à imprensa. O Estado se defendeu, alegou que a nova legislação não prejudicaria à Sefaz e que a norma não estaria beneficiando o segmento sucroalcoleiro e, sim, fazendo uma compensação, haja vista que os usineiros teriam um 'crédito' junto ao Poder Executivo.

Prefeito eleito é acusado de compra de votos

Do gazetaweb

CHÃ PRETA. Audálio Lima venceu o candidato adversário com uma diferença de apenas 11 votos

Integrantes da coligação “Chã Preta No Caminho Certo”, derrotada no último pleito por uma diferença de 11 votos apenas, acusam o prefeito eleito Audálio Holanda (PSDB), o vice dele, Maurício Holanda, e o vereador eleito Daniel Teixeira (PSB), de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. 

A denúncia foi ajuizada no cartório da 5ª Zona Eleitoral, no início de dezembro, e pede a suspensão da diplomação e o consequente decreto de inelegibilidade dos acusados por um período de oito anos.

O processo protocolado na Justiça anexa gravações com áudio e imagens em que eleitores afirmam ter recebido vantagens em troca de votos.

Os autores do processo são a candidata à reeleição Rita Coimbra Cerqueira Tenório (PMN) e o vice dela, Marcos Antônio Pimentel Vasconcelos. Eles ingressaram com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e pedem a apuração imediata, com base no material que juntaram à peça.

De acordo com os integrantes da coligação denunciante, o prefeito Audálio, o vice e o vereador Daniel Teixeira faziam parte do mesmo grupo vitorioso e teriam contato direto, com visitas periódicas, aos eleitores em potencial. “Não somente prometendo e, sim, efetivando a entrega de quantia em dinheiro no importe de R$ 300, R$ 700, com o especial fim de obter-lhes o voto”, expressa um trecho da ação

Morre no Rio o arquiteto Oscar Niemeyer, aos 104 anos

por G1

divulgação

O arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos, morreu no Rio. Ele estava internado desde 2 de novembro, no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul. Reconhecido internacionalmente por suas obras, Niemeyer completaria 105 anos em15 de dezembro. A morte dele foi confirmada às 21h55.

Nesta quarta-feira (5), um boletim médico informava que o estado de saúde do arquiteto havia piorado e era considerado grave. Ainda segundo o hospital, Niemeyer respirava com a ajuda de aparelhos e encontrava-se sedado por causa de uma infecção respiratória.

O hospital informou também que a piora do quadro clínico do paciente aconteceu após a visita do médico Fernando Gjorup nesta quarta-feira. 

Histórico de internações

O arquiteto foi internado várias vezes ao longo dos últimos anos. A última foi em 2 de novembro, quando voltou ao Samaritano, seis dias depois de ter recebido alta. Desta vez, Niemeyer foi submetido a tratamento de hemodiálise e fisioterapia respiratória. 

No dia 13 de outubro, o arquiteto deu entrada no Hospital Samaritano após sentir-se mal, apresentando um quadro de desidratação. Ele ficou internado por duas semanas.

Em maio, Niemeyer também esteve internado no mesmo hospital, quando deu entrada com desidratação e pneumonia. Depois de 16 dias, com passagem pela UTI, recebeu alta.

Em abril de 2011, o arquiteto ficou internado por 12 dias por causa de uma infecção urinária. Também já foi submetido a cirurgias para a retirada da vesícula e de um tumor no intestino.

Em 2010, Niemeyer também foi internado em abril, devido a uma infecção urinária.

Em 2009, o arquiteto ficou internado por 24 dias no Samaritano, entre setembro e outubro, após dores abdominais. Ele chegou a passar por uma cirurgia para retirar um tumor no intestino grosso, uma semana depois de ter sido operado para a retirada de um cálculo na vesícula.

Em junho do mesmo ano, o arquiteto foi internado no hospital Cardiotrauma de Ipanema, também na Zona Sul, queixando-se de dores lombares. Ele passou por uma bateria de exames e recebeu alta médica algumas horas depois. Na ocasião, exames de sangue e uma tomografia indicaram que Niemeyer estava apenas com uma lombalgia.

Em 2006, o arquiteto chegou a ficar 11 dias internado, após sofrer uma queda e passar por uma cirurgia.

Filha do arquiteto morreu em junho

A designer Anna Maria Niemeyer, única filha de Oscar Niemeyer, morreu aos 82 anos, em consequência de um enfisema pulmonar, em 6 de junho.

Segundo o administrador Carlos Oscar Niemeyer, filho de Anna, o avô esteve pela última vez com sua mãe, três dias antes, durante uma visita ao Hospital Samaritano, onde Anna Maria ficou mais de 40 dias internada.

Ainda de acordo com Carlos Oscar, durante o tratamento, Anna chegou a receber alta, mas voltou a ser internada no dia 1º de junho. Ela teve cinco filhos,13 netos e quatro bisnetos.

Carlos Oscar contou que sua mãe e o avô eram muito próximos e costumavam se falar todos os dias. Ele disse que Niemeyer ficou muito abalado ao receber a notícia da morte da única filha.

"O pai receber a notícia da morte de um filho é uma coisa extremamente difícil, imagina para um pai de 104 anos, a situação é ainda mais complicada", comentou Carlos, durante o sepultamento de Anna Maria Niemeyer.

Oscar Niemeyer manifestou vontade de ir ao enterro da filha no Cemitério São João Batista, em Botafogo. Mas, de acordo com os parentes, ele não compareceu após os médicos avaliarem que as condições de saúde do arquiteto não eram favoráveis.

Visita à Passarela do Samba

Em fevereiro, Niemeyer fez uma visita ao Sambódromo, durante a fase final das obras de reforma da Passarela do Samba que mantiveram o traçado original que o arquiteto projetou há 30 anos. Ele enfrentou o sol forte de meio-dia e percorreu num carrinho aberto toda a extensão da Avenida.

"Está muito bom. Melhorou muito. Este não é um trabalho só meu, é o trabalho de um grupo. Estou entusiasmado", disse Niemeyer, na ocasião.

O projeto de Niemeyer previa um equilíbrio entre os dois lados da Sapucaí, como se fosse um espelho. Com a obra, a Sapucaí passou a ter 12.500 lugares a mais, podendo acomodar 72.500 pessoas.

Trabalho em ateliê para festejar 104 anos

Autor de mais de 600 projetos arquitetônicos, Niemeyer decidiu festejar os seus 104 anos do jeito que mais gostava: trabalhando em seu ateliê de janelas amplas diante da Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio.

Em agosto de 2011, ele lançou o livro "As igrejas de Oscar Niemeyer" (Editora Nosso Caminho), na galeria de um shopping da Zona Sul do Rio.

Embora ateu convicto, o arquiteto selecionou fotos e desenhos das 16 obras religiosas, entre capelas e igrejas, que realizou ao longo de sua carreira.

"As pessoas se espantam pelo fato de, mesmo sendo comunista, me interessar pelas igrejas. E a coisa é tão natural. Eu morava com meus avós, que eram religiosos. Tinha até missa na minha casa. E eu fui criado num clima assim. Esse passado junto da família me deixou com a ideia de que os católicos são bons, que querem melhorar a vida e fazer um mundo melhor", explicou Niemeyer, na ocasião.

Deputado convida secretário a dar explicações sobre benefícios a usineiros

Do Cadaminuto

O deputado estadual Judson Cabral (PT) prometeu protocolar um requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) solicitando a presença do secretario de Estado da Fazenda, Maurício Toledo. O petista quer explicações urgentes sobre as informações que apontam que a falta de estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estaria beneficiando diretamente o setor sucroalcooleiro. 

Para o parlamentar, o estado de Alagoas não tem capacidade estrutural e fiscal para renunciar a arrecadação de impostos oriundas das Usinas de Açúcar. “O nosso estado é pobre. Tem necessidade de quase tudo. Não é possível que a renúncia fiscal afete ainda mais a triste realidade do nosso povo. Por isso, irei protocolar um requerimento convidando o secretário para dar as explicações necessárias. É preciso que o parlamento alagoano fique em alerta”, frisou. 

Durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (4), os sindicatos dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas denunciaram que a falta de estrutura vem prejudicando a fiscalização de tributos fiscais em todo estado. Com a problemática, o maior beneficiado é o setor sucroalcooleiro que entre os anos de 2007 e 2009 deixou de repassar 29% dos impostos para os cofres públicos, um prejuízo estimado na ordem R$ 104 milhões. 

De acordo com o deputado Olavo Calheiros (PMDB), a problemática não é nenhuma novidade, já que a situação caótica beneficiaria, diretamente, um setor que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) faz parte. “Toda essa situação não é nenhuma surpresa. Eles também são beneficiados. O que esperar?“, indagou o peemedebista durante aparte na sessão desta quarta-feira. 

Denúncia 

Segundo a presidente do Sindifisco, Lucia Maria Beltrão, as maiores ‘vítimas’ da fiscalização são os pequenos e médios empresários que atuam no estado. Beltrão alerta que devido às péssimas condições de trabalho as grandes empresas em Alagoas não sofrem auditoria fiscal como deveria e regulamenta a lei. “Desde que o secretário Maurício Toledo assumiu a Sefaz observamos, com certa tristeza, a mudança de foco na fiscalização dos tributos. Os grupos de trabalho que realizavam as grandes auditorias foram dispensados e hoje atuam em outros setores da Secretaria”, lamentou.

Além da falta de pessoal, o governo de Alagoas conseguiu, com aval da ALE, a aprovação de decretos que beneficiam e amortizam as dívidas históricas do setor sucroalcooleiro. “Com a renúncia fiscal, o nosso estado deve perder, na safra 2012-2013, quase R$ 7 milhões/mês. Enquanto apenas os pequenos e médios empresários forem os únicos a sofrer fiscalização o crescimento da receita será pífio. Nesse sentido, a popular será a maior prejudicada”, ponderou. 

Maioria 

Apesar do requerimento, o governo tem maioria na Casa de Tavares Bastos. Acredita-se que o pleito do deputado Judson Cabral pode não ser aprovado por seus colegas.

Médicos da Santa Mônica e do Hélvio Auto ameaçam pedir demissão coletiva

DO Gazetweb

Médicos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal da Maternidade Escola Santa Mônica e UTI do Hospital Escola Dr. Hélvio Auto ameaçam pedir demissão coletiva. Os profissionais enviaram cartas à reitoria da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), aos dois hospitais e sindicatos comunicando a decisão.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos (Simed/AL), Wellington Galvão, dentro de 30 dias as duas unidades de saúde irão fechar as portas. 

Os cinco neonatologistas da Santa Mônica e os oito intensivistas do Hélvio Auto estão deixando os cargos por má remuneração. Os profissionais são concursados pelo processo seletivo simplificado (PSS).

Cerca de 1.370 médicos do estado podem entrar em greve dia 11

Todos os médicos do estado podem paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir do dia 11 deste mês. Segundo Wellington Galvão, apenas os 30% dos serviços para emergência serão mantidos.

Foi realizada uma reunião, na tarde desta segunda-feira (3), entre o sindicato e o secretário de Estado da Gestão Pública, Alexandre Lages, e não houve avanço nas negociações do Plano de Cargos e Carreiras (PCC). De acordo com o presidente do Simed, o PCC está em poder do governo do estado e precisa ser encaminhado à Assembléia Legislativa, onde deve ser aprovado.

Após a reunião, uma assembléia foi realizada e o sindicato declarou estado de greve. 

Wellington está enviando ofícios aos órgãos envolvidos para comunicar a realização de uma nova assembléia no próximo dia 10, às 19h, na sede do Simed.

IML será transferido para sede do CCBI até o final de dezembro 

Ainda segundo Galvão, o Instituto Médico Legal (IML) será transferido para a sede do Centro de Ciências Biológicas (CCBI) até o final de dezembro. A parte administrativa e técnica funcionarão provisoriamente no local, enquanto aguarda a construção da nova sede oficial do IML, no Tabuleiro dos Martins. 

O prédio em que funcionará por um tempo o instituto foi construído com verba de 500 mil reais, que foi também destinada à reforma do CCBI.

Houve atraso na obra devido à falta de repasse para a empresa, mas os trabalhos já foram normalizados.

Servidores do Poder Judiciário cruzam os braços

Para reivindicar auxílio-alimentação, os servidores do Poder Judiciário alagoano cruzaram os braços nesta terça-feira e devem permanecer parados até a próxima quinta-feira, dia 6. 

A decisão pela paralisação aconteceu nessa segunda-feira, durante assembleia da categoria. Durante os três dias de paralisação, serão atendidos apenas serviços essenciais em Maceió e nas comarcas do interior.

Na tarde desta terça-feira, os servidores fizeram mobilização no Fórum Desembargador Jairon Maia, no Barro Duro. 

No mesmo dia que foi deflagrada a paralisação, houve reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa. 

Sobre o auxílio-alimentação, o desembargador José Carlos Malta, que também participou da audiência com representantes do sindicato, reafirmou que o Tribunal entende como justo o pleito da categoria, mas que a sua concretização exigirá alguns trâmites.

Sindfisco diz que Estado deixa de arrecadar R$ 7 milhão por omissão

Do Gazetaweb

Sindicatos ligados ao fisco de Alagoas acusaram o governo, durante coletiva no final da manhã desta terça-feira (04), de deixar de arrecadar aproximadamente R$ 7 milhões por mês, devido à falta de fiscalização e a acordos firmados com empresários. Na oportunidade, dirigentes sindicais afirmaram que a omissão do governo estaria acarretando em uma perda crescente de arrecadação.

De acordo com as denúncias, as maiores perdas estariam ligadas ao setor sucroalcooleiro. O decreto 23.115, publicado em 24 de outubro deste ano, concede, segundo os sindicalistas, altera a forma de cálculo de impostos e concede benefícios para agroindústrias.

"Na prática, há a renúncia no recebimento de impostos por parte do governo. Nós calculamos que a perda na arrecadação, só com o álcool hidratado, é de cerca de R$ 5 milhões. Desde o início do governo Teotonio Vilela, não está havendo fiscalização nas usinas", observou Lúcia Beltrão, presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindfisco).

Beltrão afirmou ainda que a falta de fiscalização atinge outros setores, como o de bens e serviços, que arrecada cerca de R$ 80 milhões por mês. "O estado vem registrando uma redução nesse montante, devido à falta de atuação do governo", completou.

Segundo ela, o Sindfisco, o Sindicato dos Servidores em Arrecadação e Finanças e a Associação do Fisco de Alagoas vão ingressar com ações no Ministério Público contra o governo.

Gestores do Estado podem responder por improbidade

Do gazetaweb

O promotor Coaracy Fonseca declarou à Gazetaweb que pode entrar com ação por improbidade contra gestores que teriam contratado irregularmente funcionários para trabalhar no sistema prisional alagoano. “Vamos tentar encontrar uma saída viável para o problema. Se não houver, devo entrar com ação para que os gestores sejam responsabilizados”, declarou o membro do MPE.

Foram convocados para a audiência que acontece nesta quarta-feira, no MPE, o secretário de Estado de Defesa Social, Dário César Cavalcante e o superintendente-geral de Administração Penitenciária (Sgap), tenente-coronel Carlos Luna. “Diante das condições do Estado, vamos tentar uma solução razoável. São funcionários contratados há anos em situação totalmente irregular. Isso não tem conversa”, acrescentou Coaracy Fonseca. 

Dados passados pelo superintendente da Sgap apontam que mais da metade dos quase 1.700 funcionários que trabalham no sistema prisional são contratados de forma irregular. “Sem esses funcionários o sistema pode parar. Vamos tentar um novo prazo para fazer essas alterações. A situação é complicada. Tem gente com até vinte anos de trabalho”, declarou Luna. 

“Sabemos quem são os gestores que contrataram esses funcionários”, afirmou o membro do MPE. O último concurso para o sistema aconteceu em 2006 para agente penitenciário.

Multidão de 'fiéis' vai a Cumbica se despedir do Timão, rumo ao Japão

DO GLOBO.COM

Por Diego Ribeiro e Diogo VenturelliSão Paulo

Uma multidão de torcedores do Corinthians tomou o Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, para fazer festa e desejar boa sorte aos jogadores alvinegros, que embarcaram no começo da madrugada desta terça-feira para Dubai, nos Emirados Árabes, onde farão escala para o Japão, local da disputa do Mundial de Clubes da Fifa.

Muitos torcedores foram a Cumbica em ônibus fretados por torcidas organizadas. Alguns, em atitude até irresponsável, penduraram-se do lado de fora dos ônibus. Cerca de 15 mil torcedores compareceram ao local, segundo estimativa da Polícia Miltar.

As ruas em volta do aeroporto ficaram completamente congestionadas. A delegação corintiana, que estava concentrada no CT Joaquim Grava, no Parque Ecológico, a seis quilômetros do aeroporto, deixou o local às 22h40. 

Bando assalta duas farmácias em sequência em Arapiraca

Gazetaweb

Três homens e uma mulher assaltaram duas farmácias situadas na Avenida Fernandes Lima, no Centro de Arapiraca, neste domingo (03). Armados, os acusados invadiram os estabelecimentos, renderam funcionários e fugiram levando o dinheiro do caixa.

Populares acionaram a polícia informando que o bando tinha assaltado a Farmácia Permanente e, em seguida, a Farmácia Pague Menos. Apenas no segundo roubo, os assaltantes levaram R$ 500,00 e três aparelhos de telefone celular.

Após o crime, a Farmácia Permanente fechou as portas. Os criminosos fugiram em um veículo Ford de cor clara. Uma equipe da Polícia Militar chegou a fazer rondas pela região, mas não conseguiu localizar os suspeitos.