Comando da Prefeitura da Barra de Santo Antônio segue indefinido

Advogado diz que prefeita Ciçou continua administrando cidade, mesmo após afastamento votado pela Câmara
Por gazetaweb:Wanessa Oliveira

O município de Barra de Santo Antônio segue com sua gestão indefinida, pelo menos durante esta sexta-feira, 19. Isso porque, de um lado, vereadores anunciaram, nessa quinta (18), uma votação que decidiu pelo afastamento da prefeita Maria Cícera Fernandes, a Ciçou (PTB), acusada de vários atos de improbidade administrativa; do outro, o advogado da gestora, Jadson Coutinho, garante não ter recebido nenhuma notificação oficial, assegurando que a prefeita continua em pleno exercício do cargo. 

Em meio à indefinição, o advogado do vice-prefeito Carlos Alexandre Pereira já providenciou toda a documentação para que a substituição seja processada, a fim de que o novo prefeito realiza 'uma limpeza na casa’, antecedendo a posse de Rogério Farias (PSD), prefeito eleito no pleito municipal deste ano. Entre as medidas já anunciadas está a exoneração de todos os comissionados. “São 100 ou mais funcionários que foram contratados sem haver cargo em lei para os mesmos”, explicou o advogado Leonel Assunção. 

“Com o afastamento da prefeita, o vice assume automaticamente. Ao chegar à Prefeitura, ele já começará a emitir as exonerações e a nomear uma nova equipe de secretários”, adiantou o advogado, acrescentando também ter mantido contato com a Caixa Econômica Federal para informar ao banco sobre a mudança. 

“Quando fomos dar entrada no requerimento para bloquear as movimentações da prefeita Ciçou, fomos surpreendidos com a informação da gerência de que as contas já estavam bloqueadas pela falta de pagamento de um empréstimo consignado", relatou. 

Ainda segundo o representante de Carlos Alexandre, deve ser feita uma auditoria em todas as contas, numa tentativa de se normalizar a situação financeira da Prefeitura. “O buraco é grande. Os médicos estão sem receber direito há dez meses. Em julho, quando eles entraram em greve, a prefeita alegou que pagaria os salários atrasados até dezembro, o que não ocorreu. Já os servidores da Educação estão desde agosto sem receber nada. É isso o que vamos tentar regularizar imediatamente”, explicou. 

O que diz a prefeita

Contudo, as ações de Carlos Alexandre não devem ir adiante, no que depender da defesa da prefeita Ciçou. Isso porque, segundo o advogado Jadson Coutinho, não existe processo de cassação contra a gestora, 'que sequer foi notificada sobre qualquer afastamento'. “Nós nem podemos reaver na Justiça o mandato porque ele sequer foi retirado. Soubemos de tudo isso pela imprensa”, declarou. 

Para o advogado, as acusações imputadas contra Maria Cícera representam uma ‘pendenga política’. “O que eles querem é tirar proveito político da situação porque o vice se juntou ao prefeito eleito”, comentou Coutinho, referindo-se ao fato de que, após o desgaste político entre prefeita e vice, Carlos Alexandre migrou para a oposição e venceu as eleições como vice de Rogério Farias, que assume em janeiro de 2013. 

“Isso não passa de picuínha política. Vamos pedir nulidade na Justiça desse ato da Câmara. Todo cidadão que é acusado tem o direito à ampla defesa. Além disso, ainda não me chegou nenhum processo legal”, reforçou o advogado, sustentando ainda que não há registro de qualquer ato de improbidade por parte da prefeita. 

“Qual prefeito ou governador nunca atrasou o pagamento dos seus servidores? Isso não caracteriza que ela tenha cometido ato de improbidade. Se querem falar de fatos, então devemos citar o caso do secretário da Câmara, o vereador Marcos Rios, acusado de homicídio triplicamente qualificado e que teve a candidatura indeferida pela Justiça. É ele quem está capitaneando a situação. Essa condenação pelo pleno do TJ é uma realidade”, alfinetou. 

E enquanto persistem as trocas de acusação e medidas extra-judiciais, os munícipes aguardam quem, de fato, vai administrar a cidade até dezembro.