Audácia, atrevimento, ostentação do poder. Sindicato do crime, partido do mal, organização criminosa ou facção. Todas estas e outras expressões podem classificar o maior grupo focado em ações delituosas que se conhece e se combate no País. O Primeiro Comando da Capital – ou, resumindo, o PCC – encontrou no solo onde foram erguidos os presídios paulistas a oportunidade de comandar as maiores facetas que buscam desestruturar as forças da segurança pública. A semente que tinha a finalidade de dar ‘voz’ aos detentos brotou na terra fértil e germinou pelo Brasil afora. Em Alagoas, suspeita-se que a fertilização aconteceu quase dez anos após o desabrochar. Aqui, enraizou e o seu caule é nutrido pelo tráfico de drogas, o principal responsável pelo aumento da violência em todo o estado.
E quem poderia imaginar que de uma partida de futebol marcada entre detentos da Casa de Custódia de Taubaté, no ano de 1993, poderia se transformar em um grupo tão fortalecido? Os presos agendaram o racha e a matança juntos. Os dois fatos aconteceram. A partir dali, começaram as reuniões para o nascimento do “partido”, classificação que eles mesmos usam. E a estruturação do PCC é, de fato, muito parecida com a formação de uma legenda política. Ele tem o organograma bem definido, o planejamento dos crimes delineado, um estatuto estabelecido e a divisão de tarefas que nem sempre a administração do poder público possui.
1 - Lealdade, respeito e solidariedade acima de tudo ao “Partido”.
2 - A luta pela liberdade, justiça e paz.
3 - A união contra as injustiças e a opressão dentro da prisão.
4 - Contribuição daqueles que estão em liberdade, com os irmãos dentro da prisão, através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate.
5 - O respeito e a solidariedade a todos os membros do “Partido”, para que não haja conflitos internos, porque aquele que causar conflito interno dentro do “Partido”, tentando dividir a irmandade, será excluído e repudiado do “Partido”.
6 - Jamais usar o “Partido” para resolver problemas pessoais contra pessoas de fora porque o ideal do Partido está acima de conflitos pessoais. Mas o “Partido” estará sempre leal e solidário a todos os seus integrantes para que não venham a sofrer nenhuma desigualdade ou injustiça em conflitos externos.
7 - Aquele que estiver em liberdade, "bem estruturado" , mas esquecer de contribuir com os irmãos que estão na cadeia, será condenado à morte, sem perdão.
8 - Os integrantes do “Partido” têm que dar bom exemplo a ser seguido e, por isso, o Partido não admite que haja: assalto, estupro e extorsão dentro do sistema.
9 - O “Partido” não admite mentiras, traição, inveja, cobiça, calúnia, egoísmo, interesse pessoal, mas sim, a verdade, a fidelidade, a hombridade, solidariedade ao interesse comum ao bem de todos, porque somos um por todos e todos por um.
10 - Todo integrante terá que respeitar a ordem e a disciplina do “Partido”. Cada um vai receber de acordo com aquilo que fez por merecer. A opinião de todos será ouvida e respeitada, mas a decisão final será dos fundadores do “Partido”.
11 - O Primeiro Comando da Capital - P.C.C., fundado no ano de 1993, numa luta descomunal e incansável contra a opressão e as injustiças do Campo de Concentração anexo da Casa de Custódia de Taubaté, tem como lema absoluto "A Liberdade, a Justiça e a Paz".
12 - O partido não admite rivalidades internas, disputa do poder na liderança do comando, pois cada integrante do Comando sabe a função que lhe compete, de acordo com sua capacidade para exercê-la.
13 - Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992, quando 111 presos foram covardemente assassinados, massacre esse que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos sacudir o sistema e fazer essas autoridades mudarem a prática carcerária desumana, cheia de injustiça, opressão, torturas, massacres nas prisões.
14 - A prioridade do Comando no momento é pressionar o Governo do Estado a desativar aquele Campo de Concentração “anexo” à Casa de Custódia de Tratamento de Taubaté de onde surgiram a semente e as raízes do Comando, no meio de tantas lutas inglórias e tantos sofrimentos atrozes.
15 - Partindo do Comando Central da Capital, o QG do Estado, as diretrizes de ações organizadas e simultâneas em todos os estabelecimentos penais do Estado numa guerra sem tréguas, sem fronteiras, até a vitória final.
16 - O importante de tudo é que ninguém nos deterá nessa luta porque a semente do Comando se espalhou em todo o Sistema Penitenciário do Estado e conseguimos nos estruturar também do lado de fora, com muitos sacrifícios e perdas, mas nos consolidando, a nível estadual e a longo prazo, nos consolidaremos também a nível nacional. Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos poderosos, mas estamos preparados, unidos, e um povo unido jamais será vencido.
LIBERDADE! JUSTIÇA! PAZ!
PCC
"UNIDOS VENCEREMOS"
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