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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Sindfisco diz que Estado deixa de arrecadar R$ 7 milhão por omissão

Do Gazetaweb

Sindicatos ligados ao fisco de Alagoas acusaram o governo, durante coletiva no final da manhã desta terça-feira (04), de deixar de arrecadar aproximadamente R$ 7 milhões por mês, devido à falta de fiscalização e a acordos firmados com empresários. Na oportunidade, dirigentes sindicais afirmaram que a omissão do governo estaria acarretando em uma perda crescente de arrecadação.

De acordo com as denúncias, as maiores perdas estariam ligadas ao setor sucroalcooleiro. O decreto 23.115, publicado em 24 de outubro deste ano, concede, segundo os sindicalistas, altera a forma de cálculo de impostos e concede benefícios para agroindústrias.

"Na prática, há a renúncia no recebimento de impostos por parte do governo. Nós calculamos que a perda na arrecadação, só com o álcool hidratado, é de cerca de R$ 5 milhões. Desde o início do governo Teotonio Vilela, não está havendo fiscalização nas usinas", observou Lúcia Beltrão, presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindfisco).

Beltrão afirmou ainda que a falta de fiscalização atinge outros setores, como o de bens e serviços, que arrecada cerca de R$ 80 milhões por mês. "O estado vem registrando uma redução nesse montante, devido à falta de atuação do governo", completou.

Segundo ela, o Sindfisco, o Sindicato dos Servidores em Arrecadação e Finanças e a Associação do Fisco de Alagoas vão ingressar com ações no Ministério Público contra o governo.

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