Do gazetaweb
Alegando que precisava de um prazo ainda maior para concluir a reforma de algumas escolas estaduais e que em Alagoas não havia material suficiente para as obras, o governador Teotonio Vilela Filho prorrogou, por mais 90 dias, o estado de urgência administrativa na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. O decreto nº 24.052 foi publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado.
A pasta estava nesta condição desde 21 de setembro do ano passado, quando o próprio governador convocou a imprensa para anunciar que estava decretando urgência na Educação por conta do quadro desastroso em diversas instituições de ensino. Na ocasião, o governo prometeu que 334 escolas seriam totalmente recuperadas até o fim de 2012. Desse total, 151 estariam em situação de risco.
Agora, o governo de Alagoas enumera alguns pontos para justificar a prorrogação. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial haveria “necessidade de dilação de prazo para que estruturas executadas em concreto atendam o tempo de cura necessário para sua rigidez estrutural”. Alega ainda que no Estado não há materiais específicos para a conclusão das obras de algumas escolas, que teriam “singularidade da arquitetura e do projeto original”.
O decreto traz ainda a justificativa que laudos específicos foram expedidos recomendando a substituição de determinados reservatórios de água, modificar as estratégias de acessibilidade em algumas unidades de ensino.
O texto ressalta que, apesar da prorrogação, estavam vedadas a realização de novas contratações emergenciais, aditamento de valores aos contratos emergenciais em vigor e geração de novas despesas aos cofres do Estado. “Os contratos emergenciais ainda não concluídos poderão ter seus prazos de execução prorrogados, em caráter irrevogável, dentro do limite estabelecido por este Decreto, devendo sua conclusão ocorrer no mesmo período”, explica parágrafo único do decreto.
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