Gecoc faz ‘varredura’ na Prefeitura de Campo Alegre

Do gazetaweb

O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE), dá continuidade à operação que vem recolhendo, desde a semana passada, documentos de prefeituras alagoanas. No final da manhã desta quarta-feira (26), promotores e policiais militares cumprem mandados de busca e apreensão na cidade de Campo Alegre, visando investigar irregularidades cometidas por gestores. Esta é a sexta prefeitura a ser alvo de investigação. 

No último dia 21, a Prefeitura de União dos Palmares foi alvo da operação, cujos mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal. A operação teria descoberto fraudes em licitações, cometidas pelo prefeito Areski Freitas. 

Até o final da semana passada, cinco prefeituras haviam sido “visitadas” pelo Ministério Público e Polícia Militar (PM). Há dois meses, o Gecoc investiga municípios da Zona da Mata. 

Maragogi

No último dia 10, o MPE pediu a prisão do prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana, o Marcos Madeira, acusado de desviar mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos. Além do chefe do Executivo, mais quatro pessoas foram alvos da ação penal. Marcondes Antônio Dias Viana, Marileide Lima de Luna, Maurício Henrique Santos da Silva e Rosineide de Oliveira também são acusados nos crimes de dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ), no dia 07 deste mês.

Governo prorroga por mais 90 dias estado de urgência na educação

Do gazetaweb

Alegando que precisava de um prazo ainda maior para concluir a reforma de algumas escolas estaduais e que em Alagoas não havia material suficiente para as obras, o governador Teotonio Vilela Filho prorrogou, por mais 90 dias, o estado de urgência administrativa na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. O decreto nº 24.052 foi publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado.

A pasta estava nesta condição desde 21 de setembro do ano passado, quando o próprio governador convocou a imprensa para anunciar que estava decretando urgência na Educação por conta do quadro desastroso em diversas instituições de ensino. Na ocasião, o governo prometeu que 334 escolas seriam totalmente recuperadas até o fim de 2012. Desse total, 151 estariam em situação de risco.

Agora, o governo de Alagoas enumera alguns pontos para justificar a prorrogação. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial haveria “necessidade de dilação de prazo para que estruturas executadas em concreto atendam o tempo de cura necessário para sua rigidez estrutural”. Alega ainda que no Estado não há materiais específicos para a conclusão das obras de algumas escolas, que teriam “singularidade da arquitetura e do projeto original”.

O decreto traz ainda a justificativa que laudos específicos foram expedidos recomendando a substituição de determinados reservatórios de água, modificar as estratégias de acessibilidade em algumas unidades de ensino.

O texto ressalta que, apesar da prorrogação, estavam vedadas a realização de novas contratações emergenciais, aditamento de valores aos contratos emergenciais em vigor e geração de novas despesas aos cofres do Estado. “Os contratos emergenciais ainda não concluídos poderão ter seus prazos de execução prorrogados, em caráter irrevogável, dentro do limite estabelecido por este Decreto, devendo sua conclusão ocorrer no mesmo período”, explica parágrafo único do decreto.

Gecoc descobre irregularidades em prefeituras do interior

Do gazetaweb

A operação desencadeada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), nesta quinta-feira (20), em três prefeituras do interior do estado descobriu uma série de irregularidades. No caso do pequeno município de Palestina, o promotor Luiz Tenório informou que foi descoberto um esquema utilizado pela gestão municipal para apagar rastros das irregularidades cometidas.

Em Palestina, Piranhas e Estrela de Alagoas foi constatado, através de material apreendido durante trabalho de busca e apreensão, que existem fortes indícios de fraudes em licitações e processo irregular de pagamento a fornecedores. “O balanço que faço é positivo. Em alguns casos, como em Palestina, há indícios contundentes de irregularidade. A prefeitura contratou empresa para maquiar as fraudes para que não fossem descobertas”, declarou o membro do MPE, integrante do Gecoc.

O promotor solicitou à Justiça mandado de busca e apreensão e deve recolher documentos em Santana do Ipanema, onde funciona um escritório de contabilidade responsável supostamente pelos processos referentes a pagamentos de fornecedores e funcionários da prefeitura. “Isso já é considerada uma irregularidade. Vamos buscar esse material”, acrescentou o promotor.

O Gecoc cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos nas prefeituras de Piranhas, Estrela de Alagoas e Palestina após meses de investigação. Todo o material será analisado.

PCCS da Educação deve conceder aumento de até 130%

Do gazetaweb

A expectativa é grande para a sessão desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL). Os deputados estaduais deverão votar o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) de servidores administrativos e de apoio da Educação. A reestruturação prevista para várias categorias vai permitir reajustes salariais de até 130%. O projeto de lei, de autoria do Palácio República dos Palmares, finalmente deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado após forte pressão do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal). 

A Secretaria de Estado do Esporte e da Educação (SEE) informou que a mensagem, proposta pelo Poder Executivo, já foi encaminhada à ALE e, na sessão deste dia 26, deverá ser votada em regime de urgência. Em sendo assim, os parlamentares terão que realizar, além da sessão ordinária, uma outra extraordinária para que o projeto possa ser aprovado em duas discussões, como exige a legislação. Entretanto, antes disso, ele precisa ser publicada em Diário Oficial, o que deverá acontecer nesta quarta-feira. 

De acordo com Maria Consuelo Correia, presidente do Sinteal, a entidade estará presente à sessão para acompanhar a prometida votação. “Há quase um ano estamos brigando pela reestruturação da carreira dos colegas de apoio e da área administrativa. Finalmente amanhã (quarta) a proposta deverá ser aprovada no Parlamento. Estaremos lá para saber quem está a favor dos trabalhadores”, disse ela. 

Como funcionará o PCCS 

Segundo a sindicalista, o plano deverá beneficiar cerca de quatro mil profissionais. “A reestruturação das carreiras vai permitir que os vencimentos dos colegas da Educação sejam reajustados entre 14% e 130%. Isso vai depender do nível escolar e da classificação da letra que o companheiro estiver enquadrado”, esclareceu. 

Segundo o Sinteal, há sérias distorções que precisam ser corrigidas. “Tem trabalhadores que já possuem 20 anos de carreira e continuam na letra A, o que é uma aberração. Então, com o PCCS, essas pessoas irão ser classificadas de acordo com a letra que deveriam estar. O correto é que, a cada três anos, o servidor cresça verticalmente na profissão. Se são 11 letras para classificação, em 35 anos de trabalho, ele terá que se aposentar na última letra”, detalhou Maria Consuelo Correia. 

Além disso, aqueles funcionários públicos que, passaram do nível médio e conseguiram fazer um curso técnico-profissionalizante, também terão seus salários melhorados. O benefício nos vencimentos ficará em torno de 39%.

Entre as categorias que deverão ser beneficiadas, estão os vigias, os auxiliares de serviços diversos, as merendeiras, os motoristas e os agentes administrativos. 

A sessão desta quarta-feira também deverá ser marcada pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013.

Lojistas não venderam como esperado, diz Aliança Comercial

Do gazetaweb

Uma avaliação feita pela Aliança Comercial aponta que as vendas no comércio para o Natal não foram como esperado. O aumento em relação ao mesmo período do ano passado ficou em torno de 10%, percentual abaixo do que ansiava o setor. “Infelizmente não foi o que a gente esperava. Houve aumento, mas foi menor”, lamentou o vice-presidente da Aliança Comercial, Daniel Fireman. 

Entretanto, o setor ainda acredita que é possível reverter a situação a partir dos próximos dias. “A última semana normalmente tem sido muito boa para o comércio. Acredito que a situação ainda pode ser revertida”, disse Fireman.

O presidente da Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio), Wilton Malta, disse que conversou com empresários e ouviu deles que os últimos dias foram de lucro, que houve aquecimento das vendas. Enfim, faz uma avaliação positiva. “Essa situação pode melhorar porque após o Natal tem promoções e muita gente aproveita”, disse Malta.

Wilton Malta lembrou que o mês de novembro foi difícil para o comércio e a primeira quinzena deste mês não foi diferente. “Somente a partir da segunda quinzena houve aquecimento. Acredito que a retração veio por causa do endividamento”, disse.

Copeve divulga gabarito do 1° dia de provas do vestibular da Uncisal

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Provas continuam nesta segunda-feira e se encerram na próxima terça

Estudantes saem das provas nesse domingo (Foto: Jobison Barros

A Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal de Alagoas (Copeve/Ufal) divulgou os gabaritos do primeiro dia de provas da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas. As provas, que tiveram início nesse domingo (09), continuam nesta segunda-feira (10) e chegam ao fim na terça (11).

Clique aqui para ver o gabarito!

Resultado do concurso da Polícia Civil é divulgado

Resultado do concurso da Polícia Civil é divulgado nesta segunda, 10 (Foto: Gazetaweb)

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe) divulgou na manhã desta segunda-feira, 10, o resultado do concurso para a Polícia Civil de Alagoas. Os quase 19 mil candidatos podem verificar se foram classificados, além de conferir a prova discursiva corrigida, na página do concurso, ou clicando no link direto abaixo:

Clique aqui e confira p resultado

Carlos Alberto Canuto tem contas rejeitadas pelo TCU

Do gazetaweb.comProcesso foi divulgado hoje no site oficial do órgão

Prefeito eleito de Pilar, Carlos Alberto Canuto teve contas rejeitadas pelo TCU (Foto: Arquivo/Gazetaweb)

O prefeito eleito do município de Pilar e ex-deputado federal Carlos Alberto Canuto (PMDB), teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O recurso teve decisão unânime dos ministros e ainda não há informações de que a resolução possa acarretar na não diplomação e posse em 1º de janeiro de 2013.

O advogado responsável pela defesa de Canuto , Marcelo Brabo, acredita que a decisão do TCU não trará interferências na posse do cargo do Executivo: “O próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral] manteve a decisão do TRE [Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas] que aprovou a candidatura de Canuto”, disse o advogado.